Abrindo a decisão
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TJCE · Acórdão
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR. ÓBITO FETAL DURANTE PARTO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.SENTENÇA REFORMADAI. CASO EM EXAMETRATA-SE DE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA POR CLEIDIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CONTRA O HOSPITAL E MATERNIDADE MADALENA NUNES, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SUA FILHA DURANTE O PARTO. A AUTORA ALEGA QUE HOUVE DEMORA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CESARIANO, OCASIONANDO O ÓBITO FETAL POR ANÓXIA. O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, DECISÃO QUE FOI OBJETO DE RECURSO DE APELAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM: (I) SABER SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR; (II) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO HOSPITAL E O ÓBITO FETAL E A RESPONSABILIZAÇÃO DO MÉDICO; (III) DEFINIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. RESTOU COMPROVADO QUE A PARTURIENTE FOI ENCAMINHADA COM DIAGNÓSTICO DE SOFRIMENTO FETAL AGUDO, TENDO PERMANECIDO EM TRABALHO DE PARTO PROLONGADO POR MAIS DE 24 HORAS, SEM A REALIZAÇÃO IMEDIATA DO PROCEDIMENTO CESARIANO.A DEMORA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, ASSOCIADA À QUEDA DOS BATIMENTOS CARDÍACOS FETAIS, CONFIGUROU NEGLIGÊNCIA MÉDICA, CARACTERIZANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE.A MORTE FETAL POR ANÓXIA INTRA-ÚTERO DEMONSTRA O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA OMISSIVA DO HOSPITAL E O DANO SOFRIDO PELA GENITORA.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONDENAR OS REQUERIDOS/APELADOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.TESE DE JULGAMENTO: "1. A DEMORA INJUSTIFICADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA, EM CASO DE SOFRIMENTO FETAL AGUDO, CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. 2. O ÓBITO FETAL DECORRENTE DE ANÓXIA INTRA-ÚTERO GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL À GENITORA."DISPOSITIVOS RELEVANTES: CPC, ART. 373; CÓDIGO CIVIL, ART. 14; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: TJCE, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013368-46.2016.8.06.0043, REL. DES. FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO.TJ-CE, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - APELAÇÃO CÍVEL: 0050343-16.2020.8.06.0047 REL. DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES, ACÓRDÃO:
por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR
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