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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

STJ, RE no RMS 13.260/DF: administrativo | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no RMS 13.260/DF

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 19/11/2004
Resultado: Não conhecido
Matéria: administrativo

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Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso. P. I. Brasília, 28 de outubro de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 5º da CF
art. 37 da CF
art. 93 da CF
art. 100 da CF
art. 15 da Lei 9.421/1996

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STJ Ag 218658 · 15/03/2000
STF AI 231262 · 06/08/1999
STF RE 140370 · 21/05/1993
STF RE 77792 · 04/11/1974

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 553710 · citado 580 vezes nesse tema
STF RE 598099 · citado 443 vezes nesse tema
STF RE 638115 · citado 394 vezes nesse tema
STF AI 842063 · citado 403 vezes nesse tema
STF RE 658026 · citado 328 vezes nesse tema

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