Abrindo a decisão
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STF · Monocrática
Desse modo, cumpra-se a parte final da decisão proferida por meu antecessor. À Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis.
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O STF MS 34.341 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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