Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJCE · Acórdão
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposto em face de DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE Urgência em ação ORDINÁRIA. SENTENÇA PROFERIDA Na instância a quo. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTE RECURSO. PRECEDENTES. Não Conhecimento do AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Trata-se, no presente caso, de agravo de instrumento buscando reformar decisão interlocutória em que o magistrado de primeiro grau, em sede de ação ordinária, deferiu o pedido de tutela de urgência requerido. 2. Em consulta ao sistema processual do TJ/CE, percebe-se, contudo, que o recurso perdeu o objeto, com a prolação de sentença na instância a quo, não mais havendo nenhuma necessidade/utilidade a ser alcançada nesta via.3. Desse modo, sua incognoscibilidade é medida que se impõe, porquanto, ainda que lhe fosse dado provimento, não teria o condão de anular ou reformar referido decisum exauriente.- Precedentes.- Recurso prejudicado.
por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por perda superveniente de objeto
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3ª Câmara de Direito Público · TJCE · presidente: Francisco Gladyson Pontes
Composição: Francisco Gladyson Pontes (presidente); Joriza Magalhães Pinheiro; Maria Iracema Martins do Vale; Washington Luis Bezerra de Araújo; Joao Everardo Matos Biermann (convocado).
Secretaria: Secretário: Dr. David Aguiar Costa
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJCE · Todos os órgãos do TJCE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.