Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DE OBJETO. FUNDAMENTO ATRELADO À EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO QUE ANULA A SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO PRINCIPAL. PREMISSA FÁTICA DO JULGADO EMBARGADO DESCONSTITUÍDA. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. ART. 1.022, I, DO CPC. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE EFEITOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO DA ACESSORIEDADE. NECESSIDADE DE COERÊNCIA E HARMONIA ENTRE DECISÕES JUDICIAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0002684-93.1997.8.18.0140 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 06/03/2026 )
Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração
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2ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
Composição: José Wilson Ferreira de Araújo Júnior (presidente); Manoel de Sousa Dourado; Edson Alves da Silva (convocado).
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.