Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Apelação criminal – Furto qualificado - tentativa – Sentença condenatória pelo artigo 155, §4º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Recurso defensivo – pleito de absolvição por insuficiência de provas. Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Réu preso em flagrante durante a prática delitiva – Acusado que permaneceu em silêncio na Delegacia e, em Juízo, negou a prática delitiva – Autoria devidamente demonstrada pelo depoimento do Policial Militar em Juízo, que flagrou o acusado no momento em que este cortava fios para subtração – Relato do Policial Militar corroborado pela apreensão de instrumento utilizado na subtração (faca), o qual foi periciado – Delito que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu – Qualificadora do rompimento de obstáculo devidamente comprovada pela prova pericial – Manutenção da condenação de rigor. Dosimetria – Pena-base fixada acima do mínimo legal, ante o registro de maus antecedentes – Na fase intermediária, pena exasperada pela multirreincidência – Na fase derradeira, pena reduzida pela tentativa. Regime prisional inicial fechado mantido, eis que justificado. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por penas substitutivas. Recurso da defesa improvido.
Recurso da defesa improvido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
8ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Sérgio Antonio Ribas
Composição: Sérgio Antonio Ribas (presidente); Ely Amioka; Juscelino Batista; Luís Augusto de Sampaio Arruda; Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan; Maria Cecília Leone (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete da Desembargadora Ely Amioka · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.