Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, remetam-se os autos ao Ministro Relator. P. I. Brasília, 06 de janeiro de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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O STJ HC 40.880 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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