Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. A agravante, no momento da interposição do recurso especial, comprovou a respectiva tempestividade. Decisão da em. Presidência desta Corte Superior reconsiderada. 2. Na linha de orientação do Superior Tribunal de Justiça, não há cerceamento de defesa quando o magistrado decide de forma suficientemente fundamentada a desnecessidade da prova requerida, competindo às instâncias ordinárias exercer o juízo acerca da suficiência das provas produzidas. 3. Agravo interno provido para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
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