Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro a petição inicial. Publique-se. Brasília, 13 de setembro de 2023. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator Documento eletrônico VDA38359203 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SEBASTIÃO REIS JUNIOR Assinado em: 13/09/2023 11:17:59 Código de Controle do Documento: bc1aac40-c737-4d66-aed3-e1fa55e3da97
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Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.