Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA HABITUAL - DOENÇA ORTOPÉDICA - CONCAUSA COMPROVADA - BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O auxílio-acidente é devido ao segurado que apresentar redução da capacidade para o trabalho habitual, ainda que mínima, em decorrência de acidente de qualquer natureza ou de doença equiparada a acidente de trabalho, nos termos do artigo 86 da Lei 8.213/91. 2. O perito do juízo diagnosticou queixas compatíveis com Síndrome do Manguito Rotador (M 75-1), nexo causal com as atividades laborais com redução da capacidade do segurado para as ocupações habituais, fazendo jus ao benefício auxílio-acidente. A C Ó R D Ã O
NTE DA CAPACIDADE LABORATIVA HABITUAL - DOENÇA ORTOPÉDICA - CONCAUSA COMPROVADA - BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.