EDcl no TutCautAnt 1.592/GO

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA58873108 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 06/08/2026 17:33:40 Publicação no DJEN/CNJ de 12/08/2026. Código de Controle do Documento: fe5a0817-3d4c-4b79-b019-37f1f806dfbe

Citações

• art. 300 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.037 do CPC
• art. 538 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 1.255 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2780620 · 11/09/2025
• STJ EAREsp 166402 · 04/10/2016
• STJ MS 21315 · 29/03/2016
• STJ Rcl 8826 · 02/02/2016