Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 955, parágrafo único, inciso I, do CPC/2015, conheço do conflito para declarar a competência do JUÍZO Documento eletrônico VDA35598273 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 13/03/2023 18:33:43 Código de Controle do Documento: 1ee172d7-6085-49f4-8e29-5685cc159630 FEDERAL DA 2ª VARA DE SANTA CRUZ DO SUL - SJ/RS, ora suscitado, em consonância com os precedentes desta Corte a respeito da matéria. I. Brasília, 10 de março de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA35598273 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 13/03/2023 18:33:43 Código de Controle do Documento: 1ee172d7-6085-49f4-8e29-5685cc159630
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O STJ CC 195.316 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa