Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À EXTERIORIZAÇÃO DO DESCONTENTAMENTO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, TENDO EFEITOS INFRINGENTES APENAS ACIDENTAIS, QUANDO DECORRENTES DA SUPERAÇÃO DE ALGUM DOS VÍCIOS QUE, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC, PORVENTURA ESTEJAM PRESENTES. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO CASO DOS AUTOS. ACÓRDÃO COMPLETO E FUNDAMENTADO. DISCORDÂNCIA IMPRESTÁVEL AO SUCESSO DA VIA DECLARATÓRIA.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara
Composição: Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara (presidente); Andre Luiz de Macedo; Roger Benites Pellicani; Thatyana Antonelli Marcelino Brabo; Adilson Araki Ribeiro (suplente); Danilo Mansano Barioni (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Danilo Mansano Barioni
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.