Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 740.680 - RJ (2006/0016225-1) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial (art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal), objetivando a análise, por esta Corte, de afronta ao artigo 535, II, do CPC. Anoto que a suposta negativa de prestação jurisdicional (535, II, do CPC), não se configura, como no caso, quando o v. acórdão recorrido acha-se fundamentado, mesmo que de forma sucinta, contendo pronunciamento sobre a questão que lhe foi devolvida, não tendo conclusão conflitante com os seus fundamentos, ainda que seu desfecho não atenda às pretensões do ora agravante (REsp 120.173/MG, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJ de 18.04.2005). Por tais fundamentos, nego provimento ao agravo, nos termos do art. 34, incisos VII e XVIII, do RISTJ. Intimem- se. Cumpra-se. Brasília, DF, 1º de agosto de 2006. MINISTRO JORGE SCARTEZZINI Relator
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O STJ Ag 740.680 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Ag, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.