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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

STJ, EAg 427.916/PR: tributario | Precedentes

STJ · Monocrática

EAg 427.916/PR

Relator: Min. Arnaldo Esteves Lima
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 26/09/2011
Resultado: Negado seguimento
Matéria: tributario

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Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento aos embargos de divergência. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de setembro de 2011. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator

Citações

Súmula 168 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ EREsp 636275 · 14/08/2007
STJ EREsp 235682 · 09/08/2004
STF RE 201465 · 17/10/2003
STJ REsp 319704 · 29/04/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

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STJ REsp 857043 · citado 19 vezes nesse tema
STJ REsp 284189 · citado 11 vezes nesse tema
STJ EREsp 770451 · citado 16 vezes nesse tema
STF ADI 1851 · citado 12 vezes nesse tema
STJ EREsp 503287 · citado 11 vezes nesse tema

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