Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RATIFICADA EM JUÍZO. CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS. POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1. Demonstradas, mediante provas submetidas ao crivo do contraditório e da ampla defesa, a materialidade e a autoria do crime de roubo imputado ao apelante, a improcedência do pleito absolutório é manifesta. 2. Atribui-se maior credibilidade à palavra da vítima, mormente quando esclarece, de forma minudente e clara, a dinâmica dos fatos e reconhece, com segurança, o autor do fato, especialmente, nos casos em que ratificada pelas demais provas carreadas aos autos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Precedentes STJ. 3. Apelação Criminal DESPROVIDA, de acordo com a PGJ.
decidiram, por unanimidade e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, negar provimento ao recurso de apelação
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Gabinete do(a) Desembargador(a) José Nilo Ribeiro Filho · carreira
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.