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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

STF, RE 1.450.900/PE: tributario | Precedentes

STF · Monocrática

RE 1.450.900/PE

Relator: Min. Roberto Barroso
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 15/08/2023
Publicação: 16/08/2023
Resultado: Provido
Matéria: tributario

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Dispositivo

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Citações

art. 195 da CF
art. 85 do CPC
art. 86 do CPC
art. 932 do CPC
art. 1.040 do CPC

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF ARE 1219057 · 10/02/2022
STF RE 574706 · 12/08/2021

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema

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