Apelação Cível 1009169-02.2021.8.26.0602

Ementa

APELAÇÃO – Responsabilidade civil – Condomínio edilício – Agressão física praticada por síndico contra condômina – Sentença de procedência – Insurgência dos réus e recurso adesivo da autora – Conjunto probatório suficiente para demonstrar a ocorrência da agressão – Fotografias que evidenciam lesão significativa no rosto da demandante – Versão do corréu de que o ferimento teria decorrido de contato acidental ao tentar se desvencilhar da autora que não se mostra compatível com a extensão da lesão constatada – Prova oral que, embora produzida por informantes, encontra respaldo nos demais elementos dos autos – Exercício regular de direito não configurado – Síndico que se dirigiu à unidade para tratar de reclamação de perturbação do sossego – Eventual descumprimento das regras condominiais deveria ser enfrentado pelos meios próprios, não autorizando o emprego de violência física – Excesso manifesto no exercício das atribuições – Responsabilidade solidária do condomínio – Ato ilícito praticado por seu representante, no contexto do desempenho das funções de síndico, e não em âmbito estritamente particular – Dano moral configurado – Quantum indenizatório fixado em sentença que comporta majoração para R$ 10.000,00, consideradas a gravidade da conduta e a lesão à integridade física da autora – Sentença reformada – RECURSOS DOS RÉUS DESPROVIDOS E APELO ADESIVO DA AUTORA PROVIDO.

Dispositivo

000,00, consideradas a gravidade da conduta e a lesão à integridade física da autora – Sentença reformada – RECURSOS DOS RÉUS DESPROVIDOS E APELO ADESIVO DA AUTORA PROVIDO

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete