Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60112876 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 18/09/2026 14:18:34 Publicação no DJEN/CNJ de 22/09/2026. Código de Controle do Documento: e4b4c928-8251-4dab-b644-285d77b7cbe6 MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60112876 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 18/09/2026 14:18:34 Publicação no DJEN/CNJ de 22/09/2026. Código de Controle do Documento: e4b4c928-8251-4dab-b644-285d77b7cbe6
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