Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJRS · Acórdão
DIREITO ADMINISTRATIVO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSOS INOMINADOS. DMAE. DESVIO DE FUNÇÃO. OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO PARA TÉCNICO EM TRATAMENTO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. O DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO POR PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL GERA DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, CONSIDERANDO A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR NO CARGO DE ORIGEM. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.
decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do DMAE e em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJRS · presidente: Ricardo Bernd
Composição: Ricardo Bernd (presidente); José Antônio Coitinho; Maria Beatriz Londero Madeira; Volnei dos Santos Coelho.
Secretaria: Turmas Recursais Juizados Especiais Fazenda Pública
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJRS · Todos os órgãos do TJRS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.