STF · Acórdão

AI 25.762/RN

Relator: Min. Hahnemann Guimarães
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 27/04/1964
Publicação: 09/07/1964
Resultado: Provido
Tese provável: nulidade de nomeação por anulação do ato que abriu vaga Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

Ver no tribunalCrie a conta para analisar com IA

Ementa

Nomeação. Nulidade. Questão de saber se é nula a nomeação por via de consequência, quando validamente se anulou e ato que abrira vaga. Agravo provido para que suba o recurso extraordinário.

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Reportar erro