Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro o pedido. Brasília, 31 de janeiro de 2023. Documento eletrônico VDA35102922 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Vice-Presidente do STJ Assinado em: 31/01/2023 17:01:28 Código de Controle do Documento: a790c6f8-dc46-4f93-97c2-550657b4f6fb MINISTRO OG FERNANDES Vice-Presidente, no exercício da Presidência Documento eletrônico VDA35102922 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Vice-Presidente do STJ Assinado em: 31/01/2023 17:01:28 Código de Controle do Documento: a790c6f8-dc46-4f93-97c2-550657b4f6fb
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.