Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, CONHEÇO do presente conflito negativo de competência para DECLARAR COMPETENTE o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Publique-se e intimem-se. Documento eletrônico VDA52233831 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 13/11/2025 17:48:46 Publicação no DJEN/CNJ de 17/11/2025. Código de Controle do Documento: 81299cfe-d59a-40fe-a924-262271b20273 Brasília, . 13 de novembro de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA52233831 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 13/11/2025 17:48:46 Publicação no DJEN/CNJ de 17/11/2025. Código de Controle do Documento: 81299cfe-d59a-40fe-a924-262271b20273
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Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.