Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. EMPRÉSTIMO DE CARTÕES DE CRÉDITO A TERCEIRO. Autora alega ter emprestado seus cartões de crédito à ré, com quem mantinha relação de amizade e confiança havia mais de vinte anos, e que esta, após tomar posse dos cartões, deixou de honrar as faturas, acumulando débitos que resultaram na negativação de seu nome. Ação que visa a reparação dos danos materiais e morais. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Condenação da ré ao pagamento de R$ 10.352,91 a título de danos materiais, e de R$ 10.000,00 a título de danos morais. RECURSO DA RÉ. Pagamentos realizados para a ré não considerados. Enriquecimento sem causa. Responsabilidade primária do titular do cartão. Dano moral inexistente. Mero aborrecimento. Valor excessivo da indenização. Redução subsidiária pretendida. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. Relação de confiança e empréstimo de cartões de crédito incontroversos nos autos. Documento descritivo de crédito emitido pela Nu Pagamentos S.A. comprova saldo devedor de R$ 10.352,91 correspondente ao valor da condenação. Ausência de impugnação específica dos cálculos e documentos apresentados pela autora. Comprovantes de pagamento trazidos pela ré referentes a instituição financeira diversa daquela relacionada ao valor da condenação. Inexistência de correlação entre os pagamentos comprovados e o débito efetivamente cobrado. Negativação do nome da autora devidamente comprovada nos autos. Danos morais in re ipsa. Todavia, quantum da indenização é excessivo. Redução para R$ 5.000,00. Montante mais alinhado às circunstâncias do caso e aos precedentes da turma. Atenção a critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Caráter reparatório e pedagógico da verba preservado. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
RECURSO PROVIDO EM PARTE
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Luis Fernando Cardinale Opdebeeck
Composição: Luis Fernando Cardinale Opdebeeck (presidente); Rafael Tocantins Maltez; Rogério Sartor Astolphi; Brenno Gimenes Cesca (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.