AREsp 2.652.324/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de julho de 2024. N167 N167 AREsp 2652324 Documento 2024/0191114-9 Página 1 Documento eletrônico VDA42324161 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/07/2024 14:28:01 Código de Controle do Documento: 913a2ec5-e0da-444c-8e0b-212b8226f50d MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N167 N167 AREsp 2652324 Documento 2024/0191114-9 Página 2 Documento eletrônico VDA42324161 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/07/2024 14:28:01 Código de Controle do Documento: 913a2ec5-e0da-444c-8e0b-212b8226f50d

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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