EDcl no REsp 2.104.230/SP

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2024. Documento eletrônico VDA39783790 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 01/02/2024 19:37:50 Código de Controle do Documento: c9e72305-c6f7-42fa-a179-6e2140b1e701 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39783790 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 01/02/2024 19:37:50 Código de Controle do Documento: c9e72305-c6f7-42fa-a179-6e2140b1e701

Citações

• art. 219 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1813684 · 20/08/2021
• STJ AREsp 1553768 · 16/08/2021
• STJ AREsp 1008329 · 12/03/2020
• STJ AREsp 1576616 · 04/11/2019
• STJ AREsp 1379051 · 24/10/2018
• STJ AREsp 1349668 · 25/09/2018
• STJ AREsp 1329622 · 17/08/2018
• STJ AREsp 957821 · 15/08/2016

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