Abrindo a decisão
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STF · Monocrática
Isso posto, rejeito os embargos de declaração (art. 1.024, § 2°, do CPC/2015).
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O STF RE 1.356.081 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa