EDcl no AREsp 2.589.982/AM

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de junho de 2024. Documento eletrônico VDA41838800 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 05/06/2024 16:46:53 Código de Controle do Documento: 290e2d6a-61ea-44db-b7db-8dfb3525fa24 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41838800 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 05/06/2024 16:46:53 Código de Controle do Documento: 290e2d6a-61ea-44db-b7db-8dfb3525fa24

Citações

• art. 1.003 do CPC
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2283671 · 29/09/2023
• STJ AREsp 2101676 · 15/12/2022
• STJ REsp 1987950 · 01/12/2022
• STJ AREsp 2149824 · 28/11/2022
• STJ AREsp 1703604 · 29/04/2022
• STJ AREsp 1687712 · 22/04/2020
• STJ REsp 1799162 · 16/04/2019
• STJ AREsp 957821 · 15/08/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema