Recurso Inominado Cível 0000364-16.2018.8.06.0028

Ementa

ACÓRDÃO: Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para DAR-LHE provimento.

Dispositivo

Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para DAR-LHE provimento

Citações

• art. 4º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 183 do CPC
• art. 186 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 622 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete