Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, denego a segurança. Custas, na forma da lei. Documento eletrônico VDA56238675 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 27/04/2026 20:28:34 Publicação no DJEN/CNJ de 30/04/2026. Código de Controle do Documento: dbd4c981-155b-4031-862a-138e1b5860f8 Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da ; e do da . Súmula 105/STJ art. 25 Lei 12.016/2009 Intimem-se. Brasília, . 27 de abril de 2026 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA56238675 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 27/04/2026 20:28:34 Publicação no DJEN/CNJ de 30/04/2026. Código de Controle do Documento: dbd4c981-155b-4031-862a-138e1b5860f8
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de MS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.