Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM CALÇADA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE DANOS ESTÉTICOS. VÍCIO VERIFICADO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA INTEGRAR O JULGADO, SEM EFEITO INFRINGENTE. MÉRITO DA PRETENSÃO: INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO INDEVIDA. CICATRIZES CIRÚRGICAS DISCRETAS NO OMBRO DECORRENTES DO PROCEDIMENTO ORTOPÉDICO DE CORREÇÃO DAS LESÕES. AUSÊNCIA DE DEFORMIDADE ANATÔMICA, DESFIGURAÇÃO OU VEXAME SOCIAL CAPAZES DE CARACTERIZAR DANO ESTÉTICO INDENIZÁVEL DE FORMA AUTÔNOMA. ABALO FÍSICO E CONVALESCENÇA JÁ AMPLAMENTE REPARADOS NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS APENAS PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO, MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANO ESTÉTICO E O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO.
EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS APENAS PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO, MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANO ESTÉTICO E O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
5ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Ana Carla Criscione Dos Santos
Composição: Ana Carla Criscione Dos Santos (presidente); Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni; Heliana Maria Coutinho Hess; Lúcia Helena Bocchi Faibicher; Rilton José Domingues (suplente); Sang Duk Kim (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Rilton Jose Domingues
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.