RE 938.407/SP

Dispositivo

Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, não conheço do presente recurso extraordinário.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 133 da CF
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 788189 · 18/09/2015
• STF ARE 882956 · 06/05/2015
• STF ARE 769085 · 03/10/2013
• STF ARE 718451 · 28/02/2013
• STF AI 783269 · 02/03/2011
• STF RE 627069 · 01/02/2011
• STF AI 120933 · 04/03/1988

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema