Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, satisfeitos, cumulativamente, os requisitos autorizadores, defere-se a medida liminar para determinar a imediata reintegração do impetrante no cargo público que ocupava, até final julgamento do presente Mandado de Segurança. 18. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações necessárias, com a máxima urgência; após, colha-se o parecer do Ministério Público Federal. Expediente de estilo, com prioridade. 19. Publique-se. 20. Intimações necessárias. Brasília, 13 de dezembro de 2013. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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O STJ MS 20.689 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa