Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, c/c o ambos do art. 21 art. 210, RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Documento eletrônico VDA53831509 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 04/02/2026 16:07:01 Publicação no DJEN/CNJ de 06/02/2026. Código de Controle do Documento: e87c56e5-f861-4c45-b543-7bb63f45c5af Intimem-se. Brasília, . 04 de fevereiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA53831509 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 04/02/2026 16:07:01 Publicação no DJEN/CNJ de 06/02/2026. Código de Controle do Documento: e87c56e5-f861-4c45-b543-7bb63f45c5af
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.