Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Embargos de declaração opostos pelo corréu Banco Daycoval S/A que apontam omissão e contradição quanto à verba honorária - Sentença que a arbitrara por equidade em R$ 2.000,00, na forma do art. 85, § 8º, do CPC, ante o valor irrisório da causa - Acórdão que, ao majorá-la nos termos do art. 85, §11, do CPC, substituiu, por erro material, o arbitramento equitativo por condenação em percentual (12%) incidente sobre o valor atualizado da causa - Correção que se impõe para preservar o critério fixado na origem - Majoração que, ademais, deve recair exclusivamente em desfavor do corréu apelante, único a interpor recurso - Erro material sanado, fixando-se a majoração em R$ 500,00 acrescidos ao valor da origem, na forma do art. 85, §11, do CPC. Embargos declaratórios acolhidos.
Embargos declaratórios acolhidos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
19ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Ricardo Pessoa de Mello Belli
Composição: Ricardo Pessoa de Mello Belli (presidente); Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Jairo Brazil Fontes Oliveira; João Camillo de Almeida Prado Costa; Ricardo José Negrão Nogueira; Sidney da Silva Braga (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Sidney da Silva Braga
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.