EDcl no REsp 1.835.101/SP

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de abril de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente

Citações

• art. 76 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 13 do CPC/1973
• Súmula 115 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1315507 · 21/10/2013
• STJ EREsp 868800 · 11/11/2010

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