Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – TESE AFASTADA – CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. 1. In casu, embora o devedor tenha dado causa a propositura da ação, foi o próprio exequente quem deu causa à extinção do feito, visto que o Banco do Brasil, através do seu advogado, compareceu na Secretaria do Juízo a quo em 24.10.2008 e tomou ciência do despacho de fls. 173-v, tendo impulsionado o processo apenas em 23 de Abril de 2015 (fls. 197), o que foi levantado pela parte Recorrida como ponto caracterizador da prescrição. Seguindo o histórico mencionado, sobreveio sentença declarando prescrita a dívida – nos exatos termos requeridos pela parte Recorrida e reconhecida pelo Recorrente, fato este que torna-se visível, portanto, que o recurso em questão não passa da tentativa do Recorrente em protelar o cumprimento da condenação imposta.2. Conhecimento e Improvimento (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0000022-17.1991.8.18.0028 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 01/09/2022 )
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
Composição: José Wilson Ferreira de Araújo Júnior (presidente); Manoel de Sousa Dourado; Edson Alves da Silva (convocado).
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.