Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo Auditor da 2ª Auditoria da Justiça Militar de Porto Alegre/RS, o suscitado. Dê-se ciência aos Juízes em conflito. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de setembro de 2018. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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O STJ CC 159.440 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa