CC 205.317/DF

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional XI de Pinheiros (SP), o suscitado, para processar e julgar a ação de indenização por danos morais proposta por . Rosangela da Silva contra Manoel Ramos Evangelista Comunique-se com urgência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de novembro de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA52494900 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 19/11/2025 16:59:47 Publicação no DJEN/CNJ de 25/11/2025. Código de Controle do Documento: 63406ff8-99eb-4e41-b067-d2de9da37b69

Citações

• art. 105 da CF
• art. 43 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2526925 · 13/11/2024
• STJ CC 184746 · 22/02/2024
• STJ REsp 2032427 · 04/05/2023

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