Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA PACTUADA. INDICAÇÃO DE TAXA MÉDIA INCOMPATÍVEL COM O CONTRATO REVISADO. REQUERIMENTO DE DEPÓSITO DE VALOR INCONTROVERSO. ART. 330, § 3º, DO CPC. OBRIGAÇÃO DE PAGAR PARCELA NO TEMPO E MODO CONTRATADO. NON REFORMATIO IN PEJUS. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pela parte ré
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.