Apelação Cível 0806028-13.2015.8.12.0002

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO – CAPOTAMENTO - FATOR PREPONDERANTE DO SINISTRO DESATENÇÃO DA CONDUTORA E VELOCIDADE PERMITIDA À VIA – LAUDO PERICIAL E BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE PREPONDERAM SOBRE A PROVA TESTEMUNHAL - RECURSO PROVIDO. Não há cerceamento de defesa, pois todas a questões foram esclarecidas pelo expert na perícia judicial, inclusive, quanto ao valor da reparação dos danos causados ao veículo da parte autora. Impõe-se a improcedência do pleito indenizatório, uma vez que o Boletim de Ocorrência e a pericial judicial apontam como fator preponderante do acidente a desatenção da condutora do veículo e a velocidade superior à permitida na via, não sendo o material de torta de cana de açúcar derramado pelos caminhões da usina ré/apelante causadora do sinistro. Preponderância da prova pericial e documental, em detrimento da prova testemunhal, por não encontrar ressonância nas demais provas produzidas nos autos.

Dispositivo

UTORA E VELOCIDADE PERMITIDA À VIA – LAUDO PERICIAL E BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE PREPONDERAM SOBRE A PROVA TESTEMUNHAL - RECURSO PROVIDO

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 1.010 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete