AREsp 2.500.257/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA40328609 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 24/02/2024 08:17:01 Código de Controle do Documento: 7845b78c-03cc-410d-aab0-45c2fca0619e

Citações

• art. 50 do CC
• art. 105 da CF
• art. 134 do CPC
• art. 357 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 50 da Lei 13.874/2019
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1311899 · 02/03/2021
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• STJ AREsp 1679153 · 14/05/2020
• STJ REsp 1848786 · 23/04/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ REsp 1846908 · 17/12/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019
• STJ AREsp 1291631 · 22/05/2018
• STJ AREsp 1261044 · 24/04/2018
• STJ REsp 1656489 · 02/05/2017
• STJ AREsp 516419 · 16/04/2015
• STJ AREsp 522621 · 12/11/2014
• STJ AREsp 544436 · 21/10/2014
• STJ AREsp 230768 · 05/10/2012
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• STJ REsp 650070 · 17/09/2007

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