AREsp 2.587.792/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41626495 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 21/05/2024 17:08:53 Código de Controle do Documento: ea48e1a2-dc65-459c-96f9-cd75dbfd75e3

Citações

• art. 105 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2022133 · 15/08/2022
• STJ REsp 1849115 · 11/03/2021
• STJ AREsp 1564850 · 03/12/2019
• STJ AREsp 1570272 · 04/10/2019
• STJ REsp 1784623 · 11/03/2019
• STJ REsp 1730826 · 12/02/2019
• STJ AREsp 1000602 · 05/02/2019
• STJ AREsp 1339926 · 10/09/2018
• STJ AREsp 1173115 · 27/10/2017
• STJ AREsp 897498 · 02/05/2016
• STJ REsp 1160435 · 28/04/2011
• STJ REsp 963528 · 04/02/2010

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