Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – POSSIBILIDADE – AGRAVO DE INSTRUMENTO E AÇÃO RESCISÓRIA PENDENTES DE TRÂNSITO EM JULGADO QUE NÃO RECEBERAM EFEITO SUSPENSIVO – NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE – AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE – RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso dialético é aquele que admite a perfeita compreensão do inconformismo do recorrente. No recurso apresentado pelo Banco do Brasil, verifica-se claramente a insurgência contra a extinção do processo, o que se mostra dialético, porquanto coerente em relação à sentença e compreensível o inconformismo. 2. O agravo de instrumento e a ação rescisória pendentes de trânsito em julgado, que não ostentam efeito suspensivo, não obstam o andamento do presente incidente, razão pela qual se mantém a sentença que julgou extinto o cumprimento da sentença,
LGADO QUE NÃO RECEBERAM EFEITO SUSPENSIVO – NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE – AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE – RECURSO DESPROVIDO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.