Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA - REJEITADO - CONDUTA EXAGERADA DE POLICIAIS – NÃO DEMONSTRADA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Segundo informa o próprio autor em seus memoriais, durante audiência de instrução foi dito por um dos policiais depoentes que a investigação da Corregedoria ainda não tinha sido concluída. Portanto, inexistindo nos autos elementos que demonstrem o contrário, não se justifica o pedido de conversão em diligência. 2. Quanto ao boletim de ocorrência lavrado pelo autor, ele próprio poderia ter anexado aos autos o resultado final, não havendo nos autos indícios de que teria lhe sido negado a cópia de tais documentos. 3. Analisando-se o conjunto probatório dos autos, ao contrário do que alega o autor/apelante não ficou demonstrada suposta arbitrariedade por parte dos policiais por ocasião da sua prisão, sendo, pois, inarredável a manutenção da sentença de improcedência. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Recurso conhecido e desprovido
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.