AI 585.461/SE

Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao agravo.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 7º da CF
• art. 93 da CF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AI 585.461 é citado por 61 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AI 485254 · 26/08/2005
• STF AI 540601 · 23/05/2005
• STF AI 437807 · 04/03/2005
• STF AI 410136 · 19/11/2004
• STF AI 435994 · 07/05/2004
• STF AI 393192 · 08/11/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 140370 · citado 2.275 vezes nesse tema
• STF AI 360265 · citado 2.559 vezes nesse tema
• STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema