Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO (ART. 147, CP, E ART. 21, DEC-LEI 3.688/1941). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. AS MÍDIAS VISUAIS DEMONSTRAM QUE A RÉ ESTAVA INGERINDO BEBIDA ALCOÓLICA SENTADA EM UMA BANQUETA POSICIONADA AO LADO UM VEÍCULO, QUANDO AS VÍTIMAS, QUE GRAVAVAM, PROFERIRAM OFENSAS E DEBOCHES, TENDO A RÉ APENAS REAGIDO ÀS PROVOCAÇÕES DAS VÍTIMAS. DÚVIDA QUANTO A PRESENÇA DE DOLO. ADEMAIS, ESPECIFICAMENTE QUANTO À CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO, EMBORA JUNTADOS OS VÍDEOS PRODUZIDOS PELAS PRÓPRIAS VÍTIMAS E POR VIZINHOS, EM NENHUM MOMENTO SE VÊ A DITA AGRESSÃO, DE MODO QUE AS PALAVRAS DAS VÍTIMAS, NESSE SENTIDO, ENCONTRAM-SE ISOLADAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · TJPR · presidente: Austregésilo Trevisan
Composição: Austregésilo Trevisan (presidente); Haroldo Demarchi Mendes; Marcos José Vieira; Vanessa Villela de Biassio (convocado).
Secretaria: Centro de Apoio às Turmas Recursais
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete da Juiza de Direito Substituta de 2º Grau Gisele Lara Ribeiro
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.