Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, a fim de declarar a incompetência do foro paulista para o processamento e o julgamento da demanda, proclamando a nulidade das decisões judiciais proferidas nos autos, mantendo a validade dos atos instrutórios. Como consequência, determina-se a remessa dos autos para distribuição da ação no Documento eletrônico VDA40441586 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 04/03/2024 03:26:05 Código de Controle do Documento: c7ae9c1b-8dc8-47be-8c05-9619cdfd1e9b foro do domicílio da parte ré, para que prossiga a demanda, em primeiro grau, em seus ulteriores termos. Publique-se. Brasília, 29 de fevereiro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA40441586 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 04/03/2024 03:26:05 Código de Controle do Documento: c7ae9c1b-8dc8-47be-8c05-9619cdfd1e9b
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.