Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Com essa orientação, sobre a mesma questão em análise nestes autos, aponto ainda as seguintes decisões: ARE 1.469.370/RJ, Rel. Min. André Mendonça, DJe 8/1/2024; RE 1.532.395/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 1/4/2025; RE 1.499.367/RJ e RE 1.496.196/RJ, Rel. Min. Flávio Dino, DJe 12/11/2024 e 9/4/2025, respectivamente; RE 1.505.417/RJ, da minha relatoria, DJe 22/8/2024; RE 1.425.600/RJ, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 12/11/2024; e RE 1.505.126/RJ, Rel. Min. Nunes Marques, DJe 19/9/2024. Posto isso, nego provimento aos recursos (art. 932 do CPC).
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Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Cristiano Zanin
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.