RE 1.253.312/GO

Dispositivo

Ante o exposto, forte no art. 21, §§ 1º e 2º, do RISTF, dou provimento ao recurso extraordinário para restabelecer a sentença proferida pelo Juíz de Direito da Comarca de Itapirapuã (Doc. 9).

Citações

• art. 158 da CF
• art. 1.024 do CPC
• art. 1.040 do CPC

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.253.312 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 1186785 · 28/05/2019
• STF RE 705423 · 05/02/2018
• STF STA 833 · 15/03/2017
• STF RE 861964 · 16/08/2016
• STF RE 824353 · 12/11/2015
• STF RE 831331 · 15/05/2015
• STF RE 572762 · 05/09/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema